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Introdução ao leilão de automóveis

Atualmente existem diversos leilões com uma infinidade de automóveis a serem leiloados, e a dúvida mais frequente é a seguinte: é seguro comprar em leilão?

 

Sim, é seguro. Porém, é importante pesquisar cada leilão e selecionar os leiloeiros confiáveis no mercado, caso haja interesse em saber quais são, consulte o site da Jucesp e busque os leiloeiros que estão habilitados para exercer tal função.

 

O universo dos leilões possui algumas expressões próprias do seu meio, portanto, é importante familiarizar-se com alguns termos, principalmente, para poder entender o seu procedimento.

 

Para isso, destacamos os termos mais utilizados, vamos vê-los:

 

  • Lote: trata-se do conjunto de um ou mais bens leiloados de uma única vez, sendo que cada lote possui um número.
  • Comitente: proprietário dos bens que integram o patrimônio leiloado; geralmente, trata-se de uma empresa que cede ao leiloeiro determinados bens para que sejam vendidos.
  • Edital de leilão: trata-se de documento oficial contendo todas as informações do leilão, tais quais: endereço, data e hora do leilão.

 

Importa esclarecer que existem 02 modalidades de leilão: o presencial e o eletrônico. Atualmente, os leilões utilizam-se de ambas as modalidades, simultaneamente, vez que disponibilizam uma plataforma on-line, na qual o interessado pode dar lances através do site leiloeiro.

 

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo foi o primeiro a regulamentar o leilão eletrônico, publicando o Provimento CSM nº 1625/2009, com vistas a evitar transtornos de deslocamento, facilitando o acesso direto de casa.

 

Para que o usuário possa dar lances através do leilão eletrônico, basta cadastrar-se no portal do leiloeiro e enviar uma relação simples de documentos, tais como, comprovante de endereço, RG e CPF.

 

Maior atenção as condições de venda, pois nela estão presentes as especificações de cada lote, eis que a maioria dos produtos leiloados são vendidos exatamente no estado em que se encontram, sem garantia ou direito a troca.

 

Embora os riscos de funcionalidade sejam superiores àqueles vendidos com garantia, os leilões têm atraído muita gente, de modo que sua divulgação aumentou consideravelmente na última década.

 

Contudo, deve-se tomar cuidado: é preciso ter o mínimo de experiência, e não ser tomado pela emoção, pois disputar um bem com outros interessados pode custar caro.

 

Antes de adquirir o automóvel que deseja, você precisa saber que o leiloeiro recebe uma comissão de 5% do valor total do bem. Além disso, observe com atenção as condições de venda do automóvel que deseja. Nele constam as principais informações sobre o bem, seu estado, além de despesas não incluídas, tais como IPVA, licenciamento, DPVAT.

 

 

O leilão é uma modalidade de negócios que envolve questões bastante peculiares, uma delas trata do lance condicional, ocorrendo quando o lance aguarda aprovação do comitente. Dá-se em situações que o maior lance do bem não atinge o mínimo esperado, então o lance fica em condicional, esperando a aprovação ou não do comitente.

 

Ocorrendo a arrematação do bem, qual o procedimento para retirar o veículo?

 

Em primeiro lugar, faz-se necessário dar uma garantia, geralmente, um cheque caução no valor de 20% a 30% do valor do bem, a depender do leilão, bem como 5% de comissão ao leiloeiro.

 

Em seguida, o trato ocorre diretamente com o leiloeiro, no seu escritório administrativo, momento em que será realizado o pagamento integral do bem – via de regra, através de boleto bancário, e a devolução do cheque caução.

 

Com a realização do pagamento, ocorre a emissão da nota de venda do automóvel, posteriormente, deve o arrematante dirigir-se ao pátio do leiloeiro para retirar o bem arrematado.

 

Ainda que existam inúmeras vantagens, principalmente no tocante ao preço, o regime de leilão prevê algumas sanções aos arrematantes que não pagam.  Tais punições buscam assegurar os interesses daqueles que estão realmente interessados em adquirir bens em leilão, dispensando maus pagadores.

 

Caso o pagamento não ocorra, estão previstas as seguintes sanções: multa de 15% a 25% do valor do bem, comissão de 5% ao leiloeiro, encargos judiciais, além de honorários advocatícios.

Caso necessite de assessoria ou consultoria especializada, entra em contato conosco.


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