Recentemente sancionada pelo Presidente da República Michel Temer, a Lei nº 13.465 de 11 de julho de 2017, mais conhecida como a Lei da Regularização...
Embora autores e juristas dissintam sobre a conceitualização e a natureza do instituto, a imissão na posse nada mais é, em termos práticos, que o direito...
As inovações alteram pontos como férias, jornada de trabalho, remuneração, plano de carreira e imposto sindical. Ainda que pendente de ato sancionador...
Institutos aparentemente semelhantes, nada tem a ver a posse e a propriedade, pois embora relacionados, ambos podem sobrevir ante a ausência do outro....
Direito Trabalhista
Direito Imobiliário
Leilão de Imóveis
Direito Cível
Direito do Consumidor