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Horas extras e Intervalo intrajornada do vigilante na escala 12x36

Escrito em 18 Mai 2022 Postado em Blog.

Primeiramente cabe esclarecer que é necessário verificar a convenção coletiva na qual cada vigilante está enquadrado, mas via de regra, o vigilante...

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[Portal Jurídico Migalhas – Artigo Dr. Rodrigo Costamilan] – Leilão de imóvel em meio à pandemia de Covid-19

Escrito em 25 Agosto 2020 Postado em Blog.

Não é de hoje que abrimos o jornal e lemos notícias de que os brasileiros estão endividados. A pandemia só escancarou uma situação na qual milhares...

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Impacto no Direito Imobiliário – mudança nos procedimentos de execução extrajudicial

Escrito em 25 Agosto 2020 Postado em Blog.

Recentemente sancionada pelo Presidente da República Michel Temer, a Lei nº 13.465 de 11 de julho de 2017, mais conhecida como a Lei da Regularização...

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Breves comentários sobre a Ação de Imissão de Posse para arrematantes de imóveis

Escrito em 03 Agosto 2020 Postado em Blog.

Embora autores e juristas dissintam sobre a conceitualização e a natureza do instituto, a imissão na posse nada mais é, em termos práticos, que o direito...

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