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  • COSTAMILAN, firmando parcerias duradouras na base da confiança e excelência do nosso trabalho.


Costamilan Advogados Associados, valores e compromisso com o Direito

Costamilan Advogados Associados nasceu para atuar em todo território nacional, prestando serviços jurídicos com qualidade e eficiência para cada cliente.

O escritório visa solucionar os conflitos existentes no mundo moderno de forma ética e transparente.


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O escritório Costamilan Advogados Associados garante a excelência em seus ramos de atuação.
Com a incansável busca pela individualização de cada cliente, desenvolve serviços altamente qualificados e estratégias definitivas de forma ética e ordenada.


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Imissão na posse – Procedimento para o adquirente obter a posse do imóvel arrematado em leilão

Institutos aparentemente semelhantes, nada tem a ver a posse e a propriedade, pois embora relacionados, ambos podem sobrevir ante a ausência do outro. Isto é, ter a posse não significa ter a propriedade sobre um bem, como ocorre nos contratos de locação, usufruto, habitação, entre outros.

Ponto a ponto: o que mudou com a Reforma Trabalhista

As inovações alteram pontos como férias, jornada de trabalho, remuneração, plano de carreira e imposto sindical.
Ainda que pendente de ato sancionador do Presidente da República Michel Temer, o Projeto de Lei nº 38/2017, referente à reforma da atual CLT, após rebuliças sessões no Senado Federal, foi aprovado com largueza de votos.

Breves comentários sobre a Ação de Imissão de Posse para arrematantes de imóveis

Embora autores e juristas dissintam sobre a conceitualização e a natureza do instituto, a imissão na posse nada mais é, em termos práticos, que o direito de exercer o domínio sobre a coisa, sem nunca haver praticado a posse de fato, tendo como requisitos a existência do título de propriedade e nunca haver o proprietário gozado ou fruído da posse.

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